Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Caso Pizzolato: Barbosa diz que PGR não precisa de autorização para vistoriar Papuda

Com a decisão, o órgão poderá vistoriar o local, tirar fotos e fazer vídeos

Lula promete a Hillary ir a à cúpula da segurança atômica

A secretária de estado americana Hillary Clinton leva na bagagem de volta a Washington ao menos um "sim" do governo brasileiro.

Itália marca julgamento de extradição de Pizzolato para junho

Condenado no mensalão a mais de doze anos de prisão, mensaleiro Henrique Pizzolato fugiu para a Itália para tentar escapar da cadeia

TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa

O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação.

Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato

Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional

A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros

STJ reformou decisão que declarou a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercia emitida antes da MP nº 1.963-17/00

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Severino declara ter R$ 320 mil em dinheiro

Saiu a lista com as empresas mais acionadas em agosto

Presidente do TST recebe líderes sindicais dos bancários